Regularização fundiária: texto-base é aprovado na Câmara

• Os pequenos agricultores são a espécie mais ameaçada de extinção na Amazônia e Brasil afora. Abandonados pelo Poder Público, vítimas das iniciativas de “desantropização” de ambientalistas e de ongs internacionais na Amazônia, Cerrados e Mata Atlântica, eles saíram da pauta dos partidos de esquerda, com suas novas temáticas identitárias e de minorias. E são tratados, até por parte do agronegócio, como grileiros e bandidos. http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/214493/1/5258.pdf

• Uma análise conjugada dos dados geocodificados do Cadastro Ambiental Rural, com os do Censo Agropecuário de 2017 e da base de dados dos assentamentos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizada pela Embrapa Territorial, identificou mais de 815.000 produtores nas áreas rurais do bioma Amazônia, dos quais mais de 89% são pequenos agricultores.
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/218669/1/5374.pdf

• Em cerca de 50 anos, sucessivos governos estabeleceram 2.405 assentamentos agrários no bioma Amazônia e instalaram 521.000 famílias. A maioria segue, há décadas, sem título de propriedade de seus pequenos lotes.

• Os agricultores familiares da Amazônia e do resto do país não são empresários ou investidores rurais, modelos de sustentabilidade pelo capital e marketing ESG (green wash). Os pequenos precisam de assistência técnica, extensão rural, associações e cooperativas, acesso a informação, novas tecnologias e circuitos de comercialização.


• Finalmente, essa realidade começa a mudar. Por 296 votos a favor e 136 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) da regularização fundiária. A proposta passou de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade passível de ser regularizada, com dispensa de vistoria presencial de técnico do INCRA. O módulo fiscal estabelecido para cada município varia de 5 a 110 hectares. Isso dará maior agilidade ao processo de titulação e fará justiça aos pequenos agricultores. A data de referência da ocupação das terras continua sendo 22 de julho de 2008, já prevista na atual lei.
https://www.camara.leg.br/noticias/789202-camara-aprova-projeto-sobre-regularizacao-fundiaria

• O projeto da regularização fundiária, enfim aprovado, dará oportunidade aos pequenos e médios produtores regularizarem suas terras, adotarem novas tecnologias e gerarem renda com o aumento da produção. Uma conquista humanitária. Ao contrário do anúncio dos profetas do catastrofismo ambiental, a regularização fundiária abre caminho também à regularização ambiental e a práticas agropecuárias mais sustentáveis.

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