A regularização fundiária é necessária e urgente

Coluna Evaristo

• Entre os anos 1960 e 1980, o tema e o lema do Governo Federal e dos governos estaduais era levar pessoas sem terra do Sul, Sudeste e Nordeste para as terras sem pessoas do Norte. Além das famílias de sem terras realocadas por programas de governo, muitos colonos venderam suas terras localizadas em outras regiões e foram para a Amazônia por conta própria, na esperança de obter terras suficientes para seus filhos e netos. Leia no link da Fundação Getúlio Vargas (FGV) http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/programa-de-integracao-nacional-pin.
• Até hoje, a maioria das centenas de milhares de assentados agrários e colonos, levados para a Amazônia, ainda não teve acesso ao título de propriedade. Embora trabalhem em seus lotes há décadas eles continuam a viver marginalizados.
• Com base na legislação agrária atual (Lei 11952/2009), incidente sobre terras da União, não há perspectiva de resolver essa situação. Pelo contrário, em outras esferas, muitos se beneficiam desse desordenamento rural e fazem dele um “negócio”, opondo-se à solução do problema.
• A inadequação e a ineficiência da Lei 11952/2009 são escancaradas em seus próprios números: nos últimos 10 anos, em todo o país, foram emitidos apenas 30.000 títulos de propriedade. Nesse ritmo seriam necessários 200 anos para regularizar os lotes já atribuídos. Conheça a Lei 11952/2009 no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11952.htm.
• A realidade agrária/fundiária do país é conhecida e está registrada em diversos cadastros de instituições federais e estaduais. Só no bioma Amazônia existem 2.312 assentamentos agrários, dos quais tem-se um conhecimento circunstanciado. Quase ninguém possui o título de propriedade de seu pequeno lote após 10 anos, 20 anos ou, em alguns casos, até mais de 30 anos. Veja no link https://www.cnpm.embrapa.br/projetos/siteamazonia/.
• Aos assentados em programas governamentais, somam-se mais de 100.000 colonos que se instalaram na região Amazônia, na segunda metade do século passado, atendendo ao chamado de “Integrar para não Entregar”. Leia o artigo no link http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal15/Geografiasocioeconomica/Geografiaagraria/25.pdf.
• Em Machadinho d’Oeste, em Rondônia, por exemplo, num assentamento do INCRA do início dos anos 1980 para 3.000 famílias, o colunista Evaristo de Miranda coordena, na Embrapa Territorial, um projeto de pesquisa de longo prazo. Há mais de 35 anos, ele e sua equipe acompanham a evolução de 350 lotes de assentados, numa perspectiva de monitoramento por um total de 100 anos. Saiba mais no link https://www.cnpm.embrapa.br/projetos/machadinho/conteudo/introducao.html.
• Se estivessem nas cidades, os produtores rurais marginalizados estariam na chamada Economia Informal, provavelmente participando de projetos de incentivo à criação de Microempresas Individuais (MEIs), com acesso aos programas de capacitação do Sistema S (SENAC, SENAI), da lei”.

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